Recurso especial. Ação de separação judicial. Metade da renda líquida. Repasse. Decisão judicial.

Tributário e processo judicial tributário. Depósito judicial. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Constituição do crédito tributário pelo depósito. Lançamento tributário. Desnecessidade. Decadência. Inocorrência.

Controvérsia judicial acerca das limitações da compensação de créditos judicias

A MP 1.202/23 limita a compensação de créditos judiciais acima de R$ 10 milhões, impondo faixas mensais e gerando disputas sobre retroatividade e segurança jurídica

INSS volta a exigir autorização judicial para empréstimo a incapaz

Consignados contratados antes de nova norma não serão anulados

Integridade Judicial: Investigação no Paraná Exige Reformas Urgentes

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Paraná foi alvo de uma investigação conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apura denúncias de venda de decisões judiciais. 

Decisão judicial autoriza penhora de benefício previdenciário para satisfazer dívida

Em sua análise, a constrição judicial sobre proventos e salários deve ser avaliada em cada circunstância concreta

Inventário extrajudicial e judicial: entendendo as diferenças e aplicações

Como utilizar de forma mais eficiente o inventário

Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida

A decisão foi unânime

Agricultor tem benefício por incapacidade restabelecido por decisão judicial

O homem tem 45 anos e sofre de neoplasia maligna de testículo (câncer).

Recuperação judicial: advogado explica os direitos dos trabalhadores

Em agosto deste ano, 135 empresas, no Brasil, entraram com o pedido de recuperação, um aumento de 82,4% se comparado com o mesmo período de 2022.

A importância de concluir o processo de recuperação judicial

Por Celso Martins Viana Junior.

Os efeitos da insolvência transnacional para empresas em Recuperação Judicial

Por Camila Somadossi Gonçalves da Silva, Ligia Cardoso Valente e Giovana Cantelli Galassi.

Dicas práticas para enfrentar um processo judicial com sucesso

Neste artigo, vamos compartilhar algumas dicas práticas para enfrentar um processo judicial com sucesso.

Recuperação judicial da Americanas: como ficam as questões trabalhistas?

Por Luara Zanfolin Frasson de Rezende.

Decisão judicial assegura vantagem competitiva a distribuidor de insumos agrícolas

Sentença se refere a não incidência de ICMS no deslocamento de produtos entre matriz e filiais, o que, além de pôr fim a imbróglio jurídico, diminui carga tributária do setor.

Credores aprovam plano de Recuperação Judicial do Hopi Hari

Com 9 horas de duração, Assembleia aconteceu nesta quarta-feira, 2 de fevereiro.

Inventário extrajudicial envolvendo herdeiros menores: importante decisão judicial

Por Felipe Russomanno e Julia Spinardi.

Projeto prevê perícia médica para embasar decisão judicial contra inimputável

Nesses casos, se o crime for punível com reclusão o réu será internado; se for punível com detenção, deverá receber tratamento ambulatorial.

Empregados não conseguem desconstituir acordo judicial após receberem valores previstos

Com o pagamento, houve aceitação tácita do acordo homologado na Justiça.